Ato em Campinas pede punição severa para quem agride animais

A União Protetora dos Animais (UPA) de Campinas (SP) organiza um “pedágio” de coleta de assinaturas para o movimento nacional Crueldade Nunca Mais que busca penas mais severas para as pessoas que cometem atos de crueldade contra os animais. Cerca de 50 brasileiras confirmaram a presença nos “pedágios” que ocorrem no sábado (5). Em Campinas, a manifestação será das 12 às 17h, no Centro de Convivência Cultural (CCC), no Cambuí.
A iniciativa antecipa uma mudança no Código Penal: entre os dias 7 e 11 de maio, uma comissão de juristas finalizará o texto do anteprojeto do novo código referente à Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98. O artigo 32, que trata da criminalização dos atos de crueldade contra os animais, integrará um capítulo do novo Código, mas a possibilidade de que os maus-tratos passem de crimes para infrações administrativas (punidas exclusivamente com multas) preocupa os ativistas.
Além de impedir a descriminalização, o movimento pede penas mais severas para os infratores, medida que acreditam inibir os atos de crueldade, e está trabalhando com o apoio de dois promotores de Justiça para finalizar um texto para substituir a lei atual.
O projeto de lei, assim como as 76.859 assinaturas de uma pertição online “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”, será enviado diretamente à comissão. A ideia é dar uma voz para aqueles que não podem falar, segundo a organização do evento que promete também acompanhar de perto o trâmite do processo entre o Senado e a Câmara dos Deputados.
O evento é organizado por uma página do facebook e, até o momento de publicação desta matéria, já contava com 173 participantes inscritos. Os organizadores incentivam os participantes a comparecerem no dia do “pedágio” com camisetas e faixas de protesto.

Crueldade Nunca mais
O “pedágio” será a segunda ação realizada pelo movimento em Campinas. A primeira, uma manifestação em prol dos animais, foi realizada no fim de janeiro deste ano e ocorreu simultaneamente em aproximadamente 200 cidades brasileiras e também no exterior.
O caso do cão Lobo, morto depois de ter sido arrastado por um carro guiado pelo dono nas ruas de Piracicaba (SP), foi lembrado durante o protesto. O crime tornou-se conhecido nacionalmente e deu nome a uma petição pública entregue em Brasília, em 29 de novembro de 2011, que contou com o apoio de mais de 62 mil internautas.

Pena
De acordo com a atual lei 9.605/98, que trata de crimes ambientes, os maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos são punidos com pena de detenção que varia de três meses a um ano, além de multa.
A delegacia de proteção aos animais de Campinas registra entre 60 e 70 casos por mês de maus-tratos contra os animais.

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direitos dos animais

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem. 3 - Nenhum animal deve ser maltratado. 4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat. 5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado. 6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor. 7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida. 8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais. 9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei. 10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais. Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais, Proclama-se o seguinte Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Artigo 2º 1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais 3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem. Artigo 3º 1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. Artigo 4º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. 2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito. Artigo 5º 1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. 2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito. Artigo 6º 1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso. Artigo 8º 1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas. Artigo 9º Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor. Artigo 10º 1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal. Artigo 11º Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida. Artigo 12º 1.Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie. 2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. Artigo 13º 1.O animal morto deve de ser tratado com respeito. 2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal. Artigo 14º 1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental. 2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

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